Política de Uso da Inteligência Artificial

O QUANTIKOJUR oferece recursos de Inteligência Artificial (IA) projetados para apoiar as atividades jurídicas dos usuários. Esta Política de Uso da Inteligência Artificial estabelece as diretrizes, limitações e responsabilidades associadas ao uso dos recursos de IA na plataforma. Ao utilizar qualquer funcionalidade de IA, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

O QUANTIKOJUR oferece os seguintes recursos de IA: a) Geração de peças processuais: • Petições iniciais; • Contestações; • Réplicas; • Recursos; • Manifestações em geral. b) Análise documental: • Resumo de processos; • Extração de dados de documentos; • OCR de documentos; • Análise de movimentações processuais. c) Apoio à gestão: • Sugestões proativas; • Análise de probabilidade de êxito; • Relatórios inteligentes; • Score de risco. d) Cálculos trabalhistas: • Apoio à elaboração de cálculos; • Verificação de consistência; • Integração com QUANTIKOAI. e) Assistente jurídico: • Chat com IA; • Respostas a perguntas jurídicas; • Pesquisa de jurisprudência.

Todas as saídas produzidas pela IA do QUANTIKOJUR possuem natureza estritamente auxiliar e de apoio. A IA NÃO: • Substitui a análise profissional de um advogado; • Constitui parecer jurídico; • Constitui orientação legal definitiva; • Garante correção absoluta; • Substitui a verificação de prazos e valores; • Dispensa o usuário da responsabilidade de revisão. Todo conteúdo gerado pela IA deve ser obrigatoriamente revisado pelo usuário antes de qualquer utilização profissional, protocolo ou publicação.

Para que a IA funcione, o usuário fornece dados de entrada, que podem incluir: • Dados de processos (partes, movimentações, valores); • Documentos e arquivos; • Perguntas e instruções (prompts); • Dados de clientes; • Informações contextuais. O usuário é responsável por: • Garantir a veracidade dos dados fornecidos; • Garantir que possui autorização para processar os dados inseridos; • Não inserir informações confidenciais de terceiros sem consentimento; • Não inserir dados que violem a legislação vigente.

Os dados fornecidos para processamento pela IA são tratados da seguinte forma: • São enviados a provedores de IA para processamento; • Podem ser temporariamente armazenados para fins de melhoria de serviço, conforme a política do provedor; • O QUANTIKOJUR não utiliza os dados de entrada para treinar modelos de IA proprietários sem consentimento; • Os dados são protegidos conforme a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação. O usuário pode solicitar a exclusão de dados processados pela IA, conforme seus direitos previstos na LGPD.

O usuário reconhece que a IA possui as seguintes limitações: • Pode produzir informações incorretas ou desatualizadas (alucinações); • Pode não estar atualizada com a legislação mais recente; • Pode não considerar jurisprudência local ou específica; • Pode interpretar ambiguamente instruções; • Pode não capturar nuances factuais complexas; • Pode apresentar vieses resultantes do treinamento do modelo; • Não possui capacidade de julgamento profissional humano. Nenhuma decisão jurídica deve ser tomada exclusivamente com base na saída da IA.

O usuário é integralmente responsável por: • Revisar todo conteúdo gerado pela IA antes de utilizá-lo; • Verificar a exatidão de valores, prazos e citações; • Confirmar a atualidade da legislação referenciada; • Adaptar o conteúdo ao caso concreto; • Assinar e responsabilizar-se pelos documentos que protocolar; • Garantir que o uso da IA não viole normas da OAB ou demais normas profissionais; • Utilizar a IA de forma ética e responsável.

O QUANTIKOJUR: • Fornece a ferramenta de IA em sua melhor capacidade técnica; • Busca continuamente melhorar a qualidade das saídas; • Não garante acurácia absoluta dos resultados; • Não se responsabiliza por decisões tomadas com base na IA; • Não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das saídas; • Não se responsabiliza por conteúdo que viole normas éticas ou legais; • Pode limitar ou suspender o acesso à IA em caso de uso indevido.

O uso dos recursos de IA consome créditos, conforme o plano contratado: • Cada plano dispõe de uma cota mensal de créditos de IA; • Créditos adicionais podem ser adquiridos; • O consumo varia conforme a complexidade da operação; • Créditos não utilizados podem expirar conforme o plano; • O QUANTIKOJUR reserva-se o direito de ajustar a política de créditos.

É proibido utilizar a IA do QUANTIKOJUR para: • Gerar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento; • Produzir documentos para fins ilícitos; • Violar direitos de terceiros; • Produzir conteúdo discriminatório, ofensivo ou prejudicial; • Realizar engenharia social ou manipulação; • Tentar extrair ou revelar informações sobre o modelo de IA; • Utilizar de forma que viole a legislação ou normas da OAB; • Produzir conteúdo que se passe por advogado sem supervisão humana.

O QUANTIKOJUR reconhece que a advocacia é regida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O uso da IA não dispensa o usuário do cumprimento de: • Obrigação de diligência profissional; • Dever de sigilo e confidencialidade; • Responsabilidade técnica pelas peças produzidas; • Verificação de jurisprudência e legislação; • Atualização dos documentos conforme o caso concreto. A IA é uma ferramenta de produtividade, não um substituto do julgamento profissional do advogado.

Os dados processados pela IA são protegidos conforme: • A Política de Privacidade do QUANTIKOJUR; • A LGPD (Lei nº 13.709/2018); • As políticas dos provedores de IA utilizados. O usuário deve estar ciente de que: • Dados sensíveis (dados sobre saúde, convictos, etc.) devem ser tratados com cautela; • Dados de clientes devem ser inseridos apenas com base legal adequada; • O usuário pode solicitar a exclusão de dados processados.

O QUANTIKOJUR monitora o uso da IA para: • Identificar e corrigir vieses; • Melhorar a qualidade das respostas; • Detectar usos indevidos; • Garantir conformidade com esta Política. Esse monitoramento é realizado de forma agregada e anônima, respeitando a privacidade do usuário.

O QUANTIKOJUR pode suspender ou limitar o acesso aos recursos de IA em caso de: • Uso indevido ou violação desta Política; • Atividade fraudulenta; • Exaustão de créditos; • Manutenção técnica; • Atualização de modelos; • Decisão judicial ou administrativa.

Esta Política de Uso da IA pode ser atualizada periodicamente para refletir: • Evoluções tecnológicas; • Mudanças na legislação; • Novas funcionalidades de IA; • Diretrizes regulatórias. A versão atualizada será publicada na plataforma.

Para dúvidas sobre o uso da IA: • E-mail: suporte@quantikojur.com • Assunto: Política de Uso da IA