Política de Privacidade — QUANTIKOJUR

Esta Política de Privacidade explica como o QUANTIKOJUR coleta, utiliza, armazena, protege e trata dados pessoais durante a utilização da plataforma. O QUANTIKOJUR é um sistema destinado principalmente a advogados, escritórios de advocacia e profissionais que necessitam administrar informações relacionadas a clientes, processos, contratos, documentos e atividades financeiras. A privacidade dos usuários e dos titulares cujos dados sejam inseridos no sistema constitui compromisso do QUANTIKOJUR.

O QUANTIKOJUR é de propriedade e administração de seu titular. Nome/Razão Social: [INSERIR] CNPJ/CPF: [INSERIR] Endereço: [INSERIR, SE DESEJADO] E-mail: [INSERIR] Canal de Privacidade: [INSERIR]

O sistema poderá ser utilizado por: • advogados; • escritórios de advocacia; • profissionais jurídicos; • empresas; • funcionários autorizados; • demais usuários autorizados. Os usuários poderão inserir no sistema informações de seus próprios clientes, partes processuais e terceiros.

Dependendo das funcionalidades utilizadas, podem ser tratados: Cadastro • nome; • e-mail; • telefone; • dados de autenticação; • informações necessárias ao acesso. Clientes • nome; • CPF; • RG; • endereço; • telefone; • e-mail; • informações profissionais; • observações. Processos • número do processo; • nomes das partes; • CPF das partes; • informações processuais; • valores; • datas; • status; • observações; • documentos. Contratos • nome; • CPF; • e-mail; • telefone; • endereço; • informações contratuais. Contas a pagar • favorecido; • observações; • valores; • datas; • categorias; • status. Contas a receber • cliente; • CPF/CNPJ; • observações; • valores; • datas; • categorias; • status. Privacidade • dados relacionados a consentimentos; • solicitações de titulares; • informações necessárias ao atendimento dessas solicitações. Segurança e auditoria • usuário; • sessão; • navegador; • data; • hora; • entidade acessada; • ação realizada; • registros de acesso.

Os dados podem ser utilizados para: • disponibilizar as funcionalidades do QUANTIKOJUR; • criar e administrar contas; • autenticar usuários; • organizar clientes; • controlar processos; • administrar contratos; • controlar contas a pagar e receber; • gerar relatórios; • prestar suporte; • manter a segurança; • prevenir fraudes; • realizar auditorias; • atender solicitações de titulares; • cumprir obrigações legais; • exercer direitos; • manter e melhorar a plataforma.

O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade, incluindo: • execução de contrato; • procedimentos preliminares; • cumprimento de obrigação legal; • exercício regular de direitos; • legítimo interesse, quando aplicável; • consentimento; • outras hipóteses legais.

O usuário é responsável pelos dados pessoais que inserir no sistema. Quando o usuário for advogado ou escritório e inserir dados de seus clientes ou terceiros, deverá possuir base legal adequada para realizar esse tratamento. O QUANTIKOJUR não substitui as responsabilidades legais e profissionais do usuário perante seus clientes e titulares.

O QUANTIKOJUR utiliza múltiplas camadas de segurança. Entre elas: • criptografia AES-GCM 256; • criptografia no lado do cliente; • chaves criptográficas mantidas no navegador; • Row-Level Security; • controle de acesso; • isolamento entre usuários; • controle administrativo; • registros de acesso; • auditoria; • mecanismos de segurança da infraestrutura.

Determinados dados pessoais são criptografados antes de serem enviados para armazenamento. A criptografia utiliza AES-GCM 256. As chaves utilizadas para essa proteção permanecem no navegador do usuário. A criptografia atualmente abrange campos pessoais de entidades como: • Cliente; • Processo; • ContratoHonorarios; • ConsentimentoLGPD; • SolicitacaoTitular; • ContaPagar; • ContaReceber.

Para aumentar a proteção das informações financeiras que possam conter dados pessoais: ContaPagar — São criptografados: • favorecido; • observações. ContaReceber — São criptografados: • cliente; • CPF/CNPJ; • observações. Informações necessárias para relatórios e funcionamento, como valores, datas, status, categorias e dados de integração, podem permanecer em formato não criptografado individualmente.

O QUANTIKOJUR utiliza Row-Level Security — RLS para restringir o acesso aos registros. Um usuário não deve ter acesso aos dados pertencentes a outro usuário ou escritório sem autorização. Quando funcionários estiverem vinculados a determinado Workspace, o acesso poderá ocorrer de acordo com as permissões concedidas.

O QUANTIKOJUR possui área administrativa. O administrador autorizado poderá acessar informações necessárias à administração, suporte, manutenção, segurança, auditoria e atendimento do sistema. O acesso administrativo é um acesso autorizado e deverá ser utilizado exclusivamente para finalidades relacionadas à operação do QUANTIKOJUR.

O QUANTIKOJUR possui sistema de Log de Acesso. Os acessos às entidades protegidas podem registrar: • listagem; • visualização; • criação; • edição; • exclusão; • usuário; • sessão; • navegador; • data; • hora; • entidade; • ação. Esse mecanismo permite maior transparência e rastreabilidade dos acessos.

Quando um usuário possuir funcionários autorizados a trabalhar com seus dados, os acessos realizados por meio do Workspace Gateway poderão ser registrados. O sistema poderá registrar: action = gateway_access e identificar o: owner_email correspondente ao titular ou proprietário dos dados. Isso permite ao responsável pelo Workspace acompanhar os acessos realizados por seus usuários autorizados.

O QUANTIKOJUR disponibiliza uma área de Log de Acesso para consulta e auditoria. Conforme as permissões do usuário, podem estar disponíveis: • filtros; • pesquisa; • estatísticas; • consulta por entidade; • consulta por ação; • exportação CSV.

O QUANTIKOJUR utiliza a plataforma Base44 como parte de sua infraestrutura tecnológica. O QUANTIKOJUR não declara, sem confirmação formal do fornecedor, que funcionários da Base44 tenham ou não tenham acesso técnico à infraestrutura. Os dados protegidos por criptografia client-side são cifrados antes do armazenamento. Os demais dados estão sujeitos aos controles de acesso, RLS e mecanismos de segurança aplicáveis à aplicação e à infraestrutura utilizada.

O QUANTIKOJUR poderá utilizar fornecedores para: • hospedagem; • armazenamento; • banco de dados; • pagamentos; • cobrança; • comunicação; • inteligência artificial; • autenticação; • segurança; • suporte; • outros serviços necessários. O compartilhamento será limitado, sempre que possível, aos dados necessários para a finalidade específica.

Quando a integração com o Asaas estiver habilitada, os dados necessários à cobrança poderão ser enviados ao serviço. O sistema utiliza mecanismos próprios para evitar que campos criptografados sejam enviados indevidamente em formato incompatível com a integração.

Funcionalidades de inteligência artificial poderão utilizar serviços tecnológicos externos. O tratamento será limitado à finalidade da funcionalidade. O usuário deverá evitar inserir dados pessoais desnecessários. Quando aplicável, serão observadas as políticas e condições contratuais dos fornecedores utilizados.

Alguns fornecedores tecnológicos podem manter infraestrutura ou realizar tratamento fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão observadas as exigências da LGPD e da regulamentação da ANPD. A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 estabelece os mecanismos e requisitos aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais.

O QUANTIKOJUR poderá utilizar: • cookies; • armazenamento local; • tecnologias semelhantes. Esses recursos poderão ser utilizados para: • autenticação; • manutenção de sessão; • segurança; • funcionamento; • armazenamento de informações técnicas; • mecanismos de criptografia client-side. As chaves utilizadas na criptografia client-side permanecem no ambiente local do navegador do usuário.

Os dados serão armazenados enquanto necessários para: • funcionamento do serviço; • execução contratual; • cumprimento de obrigações legais; • segurança; • prevenção de fraudes; • exercício regular de direitos. Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver fundamento legal para conservação.

O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicável, incluindo: • confirmação; • acesso; • correção; • atualização; • anonimização; • bloqueio; • eliminação; • portabilidade; • informações sobre compartilhamentos; • revogação do consentimento; • oposição, quando cabível; • demais direitos previstos em lei.

As solicitações poderão ser realizadas pelo canal de privacidade disponibilizado pelo QUANTIKOJUR. O sistema poderá utilizar a entidade SolicitacaoTitular para registrar e acompanhar essas solicitações. Poderá ser solicitada confirmação da identidade do requerente para proteger os dados contra acesso indevido.

Quando um advogado ou escritório for o controlador dos dados inseridos no sistema, o QUANTIKOJUR poderá atuar como operador em relação a esses dados. Nessa situação, determinadas solicitações deverão ser encaminhadas ao respectivo controlador, conforme a natureza do pedido e as responsabilidades de cada agente.

O QUANTIKOJUR mantém medidas para prevenção e tratamento de incidentes. Na hipótese de incidente, serão adotadas medidas de: • contenção; • investigação; • correção; • mitigação; • prevenção de recorrência. Quando aplicável, serão observadas as regras da ANPD sobre comunicação de incidentes de segurança.

Caso o responsável pelo QUANTIKOJUR esteja enquadrado como agente de tratamento de pequeno porte, poderão ser aplicadas as flexibilizações previstas na regulamentação da ANPD. Essas flexibilizações não afastam as obrigações relativas aos princípios, bases legais, segurança e direitos dos titulares.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade: QUANTIKOJUR Responsável: [INSERIR NOME/RAZÃO SOCIAL] CNPJ/CPF: [INSERIR] E-mail: [INSERIR] Canal de Privacidade: [INSERIR]

Esta Política poderá ser atualizada em razão de: • alterações legislativas; • regulamentações da ANPD; • novas funcionalidades; • alterações de fornecedores; • alterações na infraestrutura; • mudanças nas práticas de tratamento; • melhorias de segurança. A versão vigente ficará disponível no QUANTIKOJUR.

O QUANTIKOJUR busca manter um ambiente tecnológico seguro, transparente e compatível com a legislação de proteção de dados pessoais. A proteção de dados é tratada como compromisso permanente da plataforma. QUANTIKOJUR — Tecnologia jurídica com segurança, privacidade e responsabilidade.